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Atenção - Feira do Brás não possui alvará.

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Description

A Prefeitura de Conquista informa a toda população que, a denominada “Feira do Brás”, que está sendo instalada na cidade, NÃO POSSUI ALVARÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL. O Município negou a expedição do alvará, uma vez que a empresa não cumpriu as determinações contidas na legislação municipal. Contudo, os requerentes ingressaram com mandado de segurança junto ao Juízo local, que condicionou a realização do evento à apresentação de alvarás de bombeiro e do CREA-MG. Nessa perspectiva, após intimados, o Município interpôs embargos com referência à decisão, e aguarda manifestação do Judiciário. Dessa forma, o evento é ILEGAL, uma vez que não cumpriu nem mesmo as condicionantes da liminar que lhes foi deferida. Pedimos ao comércio local e à população a compreensão, e informamos que o evento não está autorizado.